Consultor Legislativo em Agricultura
Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo em Agricultura do Senado Federal do Brasil.
Informações sobre a Carreira
Área: Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Especialidade: Assessoramento Legislativo.
Subárea: Agricultura.
Concurso 2022 Edital FGV
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Agricultura do Senado.
1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a ?mão invisível?. 1.5. Análise microeconômica de bem-estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM-BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Economia Agrícola: 2.1. Conceitos de: agronegócio, sistema/complexo agroalimentar/agroindustrial, cadeia produtiva e redes. 2.2. Organização industrial no agronegócio: barreiras à entrada, economias de escala, economias de escopo, custos de transação, classificação dos mercados. 2.3. Estratégias de concorrência e competitividade no agronegócio: aquisições, fusões, segmentação, diferenciação, diversificação, integração vertical. 2.4. Especificidades do setor rural: dispersão espacial, sazonalidade do ciclo produtivo, perecibilidade dos produtos, risco bioclimático. 2.5. O processo de modernização da agricultura brasileira e a expansão das fronteiras agrícolas. 2.6. O desenvolvimento do agronegócio brasileiro nos anos 90 e no início do séc. XXI. 3. Legislação Geral do Setor Agropecuário: Constituição Federal (arts. 184 a 191), Lei 8.171, de 1991, Lei 8.629, de 1993, Lei 4.504, de 1964, Lei 11.326, de 2006. 4. Desenvolvimento Tecnológico. 4.1. Processos de geração, difusão e adoção de inovações. Os papéis da pesquisa agropecuária e da assistência técnica e da extensão rural (ATER) no desenvolvimento rural. 4.2. Estrutura do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. 4.3. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), Agentes de ATER públicos e privados, Lei 12.188, de 2010. 4.4. Agricultura de precisão, biotecnologia (Lei 11.105, de 2005). 4.5. Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989). 4.6. Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997) e Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711, de 2003). 4.7. Biocombustíveis de primeira, de segunda e de terceira geração, biomassa e outras fontes alternativas de energia. 4.8. Fertilizantes, remineralizadores, biofertilizantes, corretivos e inoculantes (Lei 6.894, de 1980). 4.9. Defesa Agropecuária e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ? SUASA (Decreto 5.741, de 2006). 5. Crédito Rural. 5.1. Lei 4.829, de 1965, Lei 8.427, de 1992, Manual de Crédito Rural do Banco Central: finalidades, modalidades, fontes de recursos e garantias do crédito rural. 5.2. Programas de crédito governamentais federais destinados ao setor produtivo rural. 5.3. Papel do BNDES e dos agentes de crédito. 5.4. Plano Safra 2021/2022. 5.5. Títulos de crédito agropecuário, Fundo Garantidor Solidário, patrimônio rural em afetação (Lei 8.929, de 1994, Lei 11.076, de 2004, Lei 13.986, de 2020). 5.6. Seguro Rural (Lei 10.823, de 2003, e Lei Complementar 137, de 2010), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Lei 8.171, de 1991, arts. 59 a 66-A, e Resoluções do CMN), Fundo Garantia-Safra e Benefício Garantia-Safra (Lei 10.420, de 2002), e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto 9.841, de 2019). 5.7. Endividamento rural, renegociações das dívidas de crédito rural. 6. Comercialização. 6.1. Armazenamento (Lei 9.973, de 2000). 6.2. Classificação (Lei 9.972, de 2000). Política de Garantia de Preços Mínimos (Decreto-Lei 79, de 1966). 6.3. Alimenta Brasil (Lei 14.284, de 2021). 6.4. Modalidades de comercialização da Conab. 6.5. Comercialização via bolsa de mercadorias e de futuros. 6.6. Comércio Internacional: papel da OMC, OIE, dos blocos econômicos, de países emergentes e das políticas agrícolas dos EUA (Farm Bill) e Europa (Política Agrícola Comum) na formação dos preços e mercados de commodities agrícolas. 6.7. Barreiras tarifárias e não tarifárias, dumping e subsídios internacionais. 6.8. Tributação do setor agropecuário. 7. Desenvolvimento Sustentável. 7.1. Práticas sustentáveis de conservação do solo, plantio direto. 7.2. Irrigação, drenagem e infraestrutura rural. 7.3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) e Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339, de 2002). 7.4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 2000) e gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284, de 2006). 7.5. Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). 7.6. Produção de orgânicos (Lei 10.831, de 2003). 7.7. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). 7.8. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ? SISAN (Lei 11.346, de 2006). 8. Desenvolvimento Agrário. 8.1. A estrutura fundiária brasileira, o Programa Nacional de Reforma Agrária e ações correlatas do INCRA. 8.2. Regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009). 8.3. Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar 93, de 1998). 8.4. Normas de Direito Agrário (Lei 4.947, de 1966). 8.5. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (Lei 9.393, de 1996). 8.6. Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei 5.868, de 1972). 9. Trabalho e Renda Rurais. 9.1. Normas reguladoras do trabalho rural (Lei 5.889, de 1973) e aspectos das relações de trabalho no meio rural brasileiro. 9.2. Cooperativismo (Lei 5.764, de 1971) e associativismo no meio rural, organização do sistema cooperativista brasileiro, segmentos de cooperativas agropecuárias e de crédito rural. 9.3. Selo Arte (art. 10-A da Lei 1.283, de 1950, e regulamentação). 9.4. Contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores (Lei 13.288, de 2016). 9.5. Aquicultura e Pesca. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, 2009) e programas da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Edital Concurso 2011 FGV
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Agricultura do Senado.
1. Teoria econômica e aplicações. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita. 1.4. Monopólio e oligopólio. 1.5. Equilíbrio geral e teoria da ?mão invisível?. 1.6. Análise microeconômica de bem-estar social 1.7. Falhas de mercado 1.8. Instrumentos de regulação 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM. 1.13. Oferta agregada. 1.14. Macroeconomia neokeynesiana. 1.15. Modelos de ciclos reais. 1.16. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.17. Orçamento e política fiscal. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O impacto dos choques do petróleo sobre a economia brasileira. 2.2. O choque dos juros internacionais no final da década de 1970. 2.3. Crise dos anos 80. 2.4. Inflação dos anos 70 até o Plano Real. 2.5. Planos heterodoxos de combate à inflação. 2.6. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.7. Consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.8. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990. 2.9. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e sobre as finanças públicas. 2.10. A desvalorização de janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.11. A crise de 1997 dos ?tigres asiáticos? e demais países do leste asiático e seus reflexos na economia brasileira. 2.12. As crises da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.13. Dívida interna e dívida externa: causas e consequências de sua evolução a partir do Plano Real. 2.14. O endividamento externo brasileiro. 2.15. As negociações brasileiras com o FMI e os bancos particulares. 2.16. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.17. O crescimento da economia na década de 2000. 2.18. Política de rendas. 2.19. A crise financeira global de 2008/2009, seus desdobramentos para a economia brasileira e medidas adotadas para enfrentá-la. 2.20. O papel da economia brasileira no atual contexto da economia global e sua inserção no escopo dos BRICs. 3. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e48, de 2007. 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. 5. Economia Agrícola: 5.1. Conceitos de: agronegócio, sistema/complexo agroalimentar/agroindustrial, cadeia produtiva e redes. 5.2. Organização industrial no agronegócio: barreiras à entrada, economias de escala, economias de escopo, custos de transação, classificação dos mercados. 5.3. Estratégias de concorrência e competitividade no agronegócio: aquisições, fusões, segmentação, diferenciação, diversificação, integração vertical. 5.4. Especificidades do setor rural: dispersão espacial, sazonalidade do ciclo produtivo, perecibilidade dos produtos, risco bioclimático. 5.5. O processo de modernização da agricultura brasileira e a expansão das fronteiras agrícolas. 5.6. O desenvolvimento do agronegócio brasileiro nos anos 90 e no início do séc. XXI. 6. Legislação Geral do Setor Agropecuário: Constituição Federal (arts. 184 a 191) Lei 8.171, de 1991, Lei 8.629, de 1993, Lei 4.504, de 1964, Lei11.326, de 2006. 7. Desenvolvimento Tecnológico. 7.1. Processos de geração, difusão e adoção de inovações. Os papéis da pesquisa agropecuária, da assistência técnica e da extensão rural (ATER) no desenvolvimento rural. 7.2. Estrutura do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. 7.3. Agentes de ATER públicos e privados. Lei 12.188, de 2010. 7.4. Agricultura de precisão, biotecnologia (Lei 11.105, de 2005). 7.5. Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989). 7.6. Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997) e o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei10.711, de 2003). 7.7. Biocombustíveis de primeira e de segunda geração, biomassa e outras fontes alternativas de energia. 7.8. Fertilizantes, corretivos e inoculantes (Lei 6.894, de 1980). 7.9. Defesa Agropecuária e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ? SUASA (Decreto 5.741, de 2006). 8. Crédito Rural. 8.1. Lei 4.829, de 1965 e Lei8.427, de 1992. Manual de Crédito Rural do Banco Central: finalidades, modalidades, fontes de recursos e garantias do crédito rural. 8.2. Programas de crédito governamentais federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 8.3. Papel do BNDES e dos agentes de crédito. 8.4. Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 e Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. 8.5. Títulos de crédito agropecuário (Lei 11.076, de 2004, Lei 8.929, de 1994). 8.6. Seguro Rural (Lei 10.823, de 2003 e Lei Complementar 137, de 2010) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Lei 8.171, de 1991, com a redação dada pela Lei12.058, de 2009, e Resoluções do CMN). 8.7. Endividamento rural, renegociações das dívidas de crédito rural. 9. Comercialização. 9.1. Armazenamento (Lei 9.973, de 2000). 9.2. Classificação (Lei 9.972, de 2000). Política de Garantia de Preços Mínimos (Decreto-Lei79, de 1966). 9.3. Modalidades de comercialização da Conab. 9.4. Comercialização via bolsa de mercadorias e de futuros. 9.5. Comércio Internacional: papel da OMC, OIE, dos blocos econômicos, de países emergentes e das políticas agrícolas dos EUA (Farm Bill) e Europa (Política Agrícola Comum) na formação dos preços e mercados de commodities agrícolas. 9.6. Barreiras tarifárias e não tarifárias, dumping e subsídios internacionais. 9.7. Tributação do setor agropecuário. 10. Desenvolvimento Sustentável. 10.1 Práticas sustentáveis de conservação do solo, plantio direto. 10.2 Irrigação, drenagem e infraestrutura rural. 10.3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) e Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339, de 2002). 10.4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 2000) e gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284, de 2006). 10.5. Código Florestal. 10.6. Produção de orgânicos (Lei 10.831, de 2003). 10.7 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). 10.8. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ? SISAN (Lei 11.346, de 2006). 10.9. Programas do Ministério do Meio Ambiente relacionados à agropecuária e ao meio rural. 11. Desenvolvimento Agrário. 11.1. A estrutura fundiária brasileira, o Programa Nacional de Reforma Agrária e ações correlatas do INCRA. 11.2. Regularização fundiária da Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009). 11.3. Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar 93, de 1998). 11.4. Normas de Direito Agrário (Lei 4.947, de 1966). 11.5. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (Lei 9.393, de 1996). 11.6. Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei 5.868, de 1972). 12. Trabalho e Renda Rurais. 12.1 Normas reguladoras do trabalho rural (Lei5.889, de 1973) e aspectos das relações de trabalho no meio rural brasileiro. 12.2. Cooperativismo (Lei 5.764, de 1971) e associativismo no meio rural, organização do sistema cooperativista brasileiro, segmentos de cooperativas agropecuárias e de crédito rural. 13. Aquicultura e Pesca. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, 2009) e programas do Ministério da Pesca e Aquicultura.