Concurso 2022 Edital FGV
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022).
A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor em Orçamento e Análise Econômica do Senado.
I - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
AVANÇADA: 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de
mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas
econômicas governamentais (alocativa, distributiva e
estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento
público. 2.1 Conceitos. 2.2 Princípios orçamentários. 2.2
Evolução conceitual do orçamento público. 2.2.1 Técnicas
Orçamentárias. 2.2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e
técnicas. 2.4 Orçamento autorizativo e impositivo. 2.5 Teoria
Orçamentária. 2.5.1 Naturezas política, econômica, gerencial
e jurídica do orçamento público.2.6 Recomendações de
boas práticas orçamentais da OCDE. 2.6.1 Os Dez
Princípios Orçamentários materializados por recomendações
estabelecidas pela OCDE. 3 Orçamento público no Brasil:
3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei
Orçamentária Anual (LOA). 3.2 Créditos Adicionais. 4 Plano
Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo,
tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos
de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para
limitação de empenho. 6 Receita pública. 6.1 Conceito. 6.2
Etapas e Estágios. 6.3 Classificações da receita pública:
institucional, por categorias econômicas, por fontes e
classificações adicionais previstas no Manual Técnico de
Orçamento - MTO. 6.4 Dívida ativa. 7 Despesa pública.7.1
Conceito. 7.2 Etapas e Estágios. 7.3 Classificações da
despesa pública: institucional, funcional, programática, pela
natureza, identificador de resultado primário (RP) e
classificações adicionais previstas no Manual Técnico de
Orçamento - MTO. 7. 4 Restos a pagar. 7.5 Despesas de
exercícios anteriores. 7.6 Suprimento de fundos. 8 Ciclo
orçamentário. 8.1 Elaboração da proposta orçamentária. 8.2
Discussão, votação e aprovação dos projetos de leis
orçamentárias. 8.2.1 Emendas parlamentares ao
Orçamento. 8.3 Execução orçamentária. 8.3.1 Programação
e execução orçamentária e financeira. 8.3.2
Descentralizações orçamentárias e transferências
financeiras.8.3.3 Acompanhamento da execução
orçamentária. 8.4. Controle e avaliação da execução
orçamentária. 8.5 Conta Única do Tesouro Nacional:
conceito e previsão legal. 9 Gestão organizacional das
finanças públicas: Lei nº 10.180/2001 e suas alterações. 10.
Sistemas de informação da Administração Pública Federal:
SIOP e SIAFI. Finalidade. Principais informações. 11.
Tópicos Especiais de Administração Financeira e
Orçamentária. 11.1 Procedimentos Contábeis
Orçamentários, conforme Parte I do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª
edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de
novembro de 2021). 11.2 Resultado Fiscal do Governo
(Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP):
Resultado Primário e Resultado Nominal. II -DIREITO
FINANCEIRO AVANÇADO: 1. Direito financeiro. 1.1
Conceito e objeto. 2. Finanças públicas na Constituição
Federal de 1988. 2.1 Das Finanças Públicas: Normas gerais
e orçamento. 2.2. Novo Regime Fiscal. 2.3 Disciplina
constitucional dos precatórios. 2.4 Jurisprudência do STF
relacionada aos dispositivos constitucionais sobre orçamento
e precatórios. 3. Crédito público. 3.1 Conceito e classificação
de crédito público. 3.2 Natureza jurídica. 4. Dívida pública:
4.1 Conceito. 4.2 Evolução. 4.2 Classificação. 4.3 Disciplina
constitucional e legal. 4.4 Processamento. 5. Controle do
orçamento público. 5.1 Acompanhamento, fiscalização e
controle do orçamento público. 5.2 Princípios da atividade de
controle. 5.3 Aspectos e modalidade de fiscalização do
orçamento público. 5.4 Espécies de controle do orçamento
público. 5.5 Tribunais de Contas e Conselhos de Contas. 6
Normas gerais de Direito Financeiro. 7 Lei nº 4.320/1964 e
suas alterações. 8 Lei Complementar nº 101/2000 e suas
alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 8.1
Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos da LRF.
9. Tópicos Especiais de Direito Financeiro. 9.1 Orçamento
público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental
Europeu. III - PROCESSO LEGISLATIVO
ORÇAMENTÁRIO: 1. Emendamento, discussão,
participação, votação e aprovação das leis de natureza
orçamentária. 1.1 Ciclos legislativos orçamentários. 1.2
Tipos de emendas ao orçamento. 1.3 Execução das
emendas ao orçamento. 2. O papel do Congresso Nacional
e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional. 3. Resolução do
Congresso Nacional nº 01/2006. 4. Resolução do Congresso
Nacional nº 01/2002. 5. Sistemas de planejamento, de
orçamento e de administração financeira. 5.1 SIOP, Portal
da Transparência, Plataforma Mais Brasil e Siga Brasil. 6.
Papel dos órgãos central e setoriais de orçamento. 7.
Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 8.
Execução orçamentária e financeira. 8.1Descentralização
orçamentária. 9. Transferências constitucionais, legais e
voluntárias. 9.1 Decreto 6.170/2007 e suas alterações. 9.2
Portaria Interministerial 507/2011 e suas alterações. 10.
Créditos adicionais. 11. Controle e avaliação da execução
orçamentária. 11.1 O sistema de controle interno. 11.2 O
controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União.
11.3 Exame de contas. 11.4 O papel do Congresso Nacional
no Sistema de Controle. 11.5 O Controle de Obras Públicas
pelo Congresso Nacional. 12. Lei de Responsabilidade
Fiscal e planejamento: impacto dos instrumentos de
acompanhamento da política fiscal sobre a elaboração e a
execução das leis orçamentárias. 12.1 Contingenciamento.
12. 2 Restos a pagar. 12.3 Reabertura de créditos
orçamentários. 12.4 Créditos adicionais. 12.5 Superavit
financeiro. 12.6 Apuração dos resultados fiscais nas leis
orçamentárias: Riscos Fiscais, Metas Fiscais, Margem de
expansão das despesas obrigatórias, Resultado primário da
União. IV - ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: 1.
Contabilidade Nacional e agregados macroeconômicos.
Sistema de contas nacionais e identidades
macroeconômicas básicas. Produto agregado e os
problemas de mensuração. Produto nominal x produto real.
Contas do sistema monetário. Balanço de pagamentos. 2.
Evolução do papel do Estado. Funções do orçamento.
Conceitos de bens públicos, semipúblicos e privados. A
função do Estado na economia moderna. Estrutura de
mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio,
monopólio. Falhas de mercado, externalidades, assimetria
de informação. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas,
distributivas e de estabilização. 3. O financiamento do gasto
público no Brasil. Estrutura e competências constitucionais
no Sistema Tributário Nacional. As fontes de financiamento
da seguridade social. Conceito de carga tributária bruta.
Financiamento público por meio da emissão de dívida
pública e emissão de moeda: limites e consequências do
endividamento. 4. O resultado do BACEN. O relacionamento
entre o BACEN e o Tesouro Nacional. A remuneração das
disponibilidades do Tesouro Nacional. 5. Federalismo fiscal:
os mecanismos constitucionais de repartição das receitas
públicas. Princípios e incidências do ônus tributário.
Princípios econômicos da neutralidade e equidade.
Princípios constitucionais tributários: limitações do poder de
tributar, tributos diretos e indiretos; incidência formal e
incidência efetiva. 6. Política fiscal. O efeito multiplicador de
curto prazo, na demanda agregada, dos gastos do governo e
da tributação ? como função da renda ? em um modelo
Keynesiano fechado. O teorema do orçamento equilibrado.
7. Política monetária. Oferta e demanda de moeda. Razões
para retenção da moeda. O mecanismo de criação e
destruição da moeda. A base monetária. O multiplicador dos
meios de pagamentos. Mecanismo de controle da oferta
monetária. O equilíbrio de curto prazo do mercado monetário
e o papel da taxa de juros. Relação entre taxas de juros,
inflação, resultado fiscal e nível de atividade. As funções do
BACEN e do CMN. Estrutura do Sistema Financeiro
Nacional. Composição dos principais agregados monetários
no Brasil. 8. Políticas fiscal e monetária. O equilíbrio geral
envolvendo os mercados de bens e monetário e as eficácias
das políticas fiscal e monetária. O modelo IS/LM: impactos
das políticas monetária e fiscal. 9. Política cambial. 10.
Conceitos de Déficit e de Dívida Pública; perfil da dívida
pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública
? tributação e equidade. Dívida do setor público no Brasil.
Dívida interna e dívida externa. Composição da dívida por
esfera de governo. Conceito de dívida líquida. A relação da
dívida com o déficit público. A relação da dívida com o déficit
público e com a entrada de capitais no país. 11. Medição do
resultado do setor público. Os critérios acima da linha e
abaixo da linha. As necessidades de financiamento do setor
público (NFSP). Composição por esfera de governo em anos
recentes. Os conceitos de resultado primário e resultado
nominal ? como proporção do PIB. Os conceitos de carga
tributária líquida e de resultado corrente do setor público. 12.
Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais.
Indicadores Sociais. 13. Economia brasileira da segunda
metade do Séc. XX a 2015. 14. Projeção de receitas e
despesas públicas. Medição da capacidade de reação e da
elasticidade da receita e da despesa vis-à-vis o
comportamento de outras variáveis econômicas. V ?
ECONOMETRIA: 1. Modelos de regressão linear simples e
múltipla. 2. Estimação com variáveis instrumentais e método
generalizado dos momentos (GMM). 3. Processos
estocásticos estacionários e não estacionários. 4. Vetor
autorregressivo (VAR). 5. Vetor de correção de erros (VEC).
6. Previsão de séries temporais. 7. Modelos de dados em
painel.