Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo em Política Econômica e Finanças Públicas do Senado Federal do Brasil.
Área: Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Especialidade: Assessoramento Legislativo.
Subárea: Política Econômica e Finanças Públicas.
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Política Econômica e Finanças Públicas do Senado.
1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a ?mão invisível?. 1.5. Análise microeconômica de bem-estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM-BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O modelo de substituição de importações: características, objetivos, resultados e críticas. 2.2. As causas da crise dos anos 80 (choques do petróleo e dos juros internacionais) e os planos heterodoxos de combate à inflação. 2.3. O Consenso de Washington: características, objetivos, resultados e críticas. 2.4. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.5. As consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.6. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990 (PROER e PROES). 2.7. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e as finanças públicas. 2.8. O fim da âncora cambial em janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.9. As crises energética de 2001 e do Leste da Ásia, da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.10. Dívidas interna e externa: os fatores determinantes da sua evolução a partir do Plano Real. 2.11. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.12. O crescimento da economia brasileira no Século XXI. 2.13. Políticas públicas de redistribuição de rendas e evolução da desigualdade social no Brasil durante o Século XXI. 2.14. A crise financeira global de 2008/2009: causas, repercussões sobre a economia brasileira e as medidas adotadas para enfrentá-la. 2.15. A Nova Matriz Econômica: características, objetivos, resultados e críticas. 2.16. A recessão de 2014-2016: causas, repercussões e as medidas adotadas para enfrentá-la. 2.17. Políticas públicas de enfrentamento da pandemia da Covid-19: condicionantes, objetivos, resultados e custos. 2.18. As políticas monetária e fiscal recentes: impactos sobre a inflação e sobre a dívida pública e perspectivas para o futuro próximo. 2.19. Demografia e produtividade no Brasil: perspectivas para as próximas décadas. 2.20. O papel da economia brasileira na economia global. 3. Finanças públicas. 3.1. Bens públicos e externalidades. 3.2. Instrumentos de política governamental. 3.3. Orçamento público e política fiscal. 3.4. O orçamento público e a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. 3.5. Gasto público: seus aspectos monetários e financeiros. 3.6. Rigidez dos gastos públicos e receitas vinculadas. 3.7. Restrição orçamentária do governo. 3.8. Déficit público: conceitos, apuração e evolução recente. 3.9. Déficit, senhoriagem e imposto inflacionário. 3.10. A estabilização do produto e o déficit ajustado ciclicamente. 3.11. Dívida pública: definições, causas e instrumentos de financiamento (dívidas contratual e mobiliária), e suas repercussões sobre a economia. 3.12. Sustentabilidade da dívida pública. 3.13. Formas de tributação e problemas de equidade e eficiência da estrutura tributária. 3.14. O Sistema Tributário Nacional. 3.15. Competência e atuação do Senado Federal na avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional (Constituição Federal, art. 52, inciso XV). 3.16. Medição da capacidade de reação e da elasticidade da receita e da despesa vis-à-vis o comportamento de outras variáveis econômicas. 3.17. Projeção de receitas e despesas públicas. 3.18. Padrões de intervenção do Estado no Brasil: políticas salarial e redistributiva. 3.19. Proteção do mercado interno, controle de preços e defesa do consumidor. 3.20. Modelos e conceitos-chave de federalismo fiscal e guerra fiscal. Regras fiscais. 4.1. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público (Resoluções do Senado Federal nos 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007). 4.2. O controle do endividamento público, das despesas com pessoal e da expansão da despesa e das renúncias de receita (Regra de Ouro das Finanças Públicas, Emendas Constitucionais nos 95, de 2016, 109, 113 e 114, de 2021, Lei Complementar nº 101, de 2000, e Leis de Diretrizes Orçamentárias). 4.3. Requisitos para a apresentação de projetos que reduzam a receita ou aumentem a despesa da União (Emenda Constitucional nº 95, de 2016, Lei Complementar nº 101, de 2000, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados). 4.4. Restrições à constituição de fundos orçamentários: jurisprudência, precedentes e controvérsias (Parecer nº 2, de 2019, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal). 4.5. Medidas de ajuste dos gastos públicos em caso de desequilíbrio orçamentário. 4.6 O Novo Regime Fiscal, de 2016 (teto de gastos).
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Política Econômica e Finanças Públicas do Senado.
1. Teoria econômica e aplicações. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita. 1.4. Monopólio e oligopólio. 1.5. Equilíbrio geral e teoria da ?mão invisível?. 1.6. Análise microeconômica de bem-estar social 1.7. Falhas de mercado 1.8. Instrumentos de regulação 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM. 1.13. Oferta agregada. 1.14. Macroeconomia neokeynesiana. 1.15. Modelos de ciclos reais. 1.16. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.17. Orçamento e política fiscal. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O impacto dos choques do petróleo sobre a economia brasileira. 2.2. O choque dos juros internacionais no final da década de 1970. 2.3. Crise dos anos 80. 2.4. Inflação dos anos 70 até o Plano Real. 2.5. Planos heterodoxos de combate à inflação. 2.6. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.7. Consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.8. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990. 2.9. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e sobre as finanças públicas. 2.10. A desvalorização de janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.11. A crise de 1997 dos ?tigres asiáticos? e demais países do leste asiático e seus reflexos na economia brasileira. 2.12. As crises da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.13. Dívida interna e dívida externa: causas e consequências de sua evolução a partir do Plano Real. 2.14. O endividamento externo brasileiro. 2.15. As negociações brasileiras com o FMI e os bancos particulares. 2.16. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.17. O crescimento da economia na década de 2000. 2.18. Política de rendas. 2.19. A crise financeira global de 2008/2009, seus desdobramentos para a economia brasileira e medidas adotadas para enfrentá-la. 2.20. O papel da economia brasileira no atual contexto da economia global e sua inserção no escopo dos BRICs. 3. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007. 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. 5. Finanças públicas. 5.1. Bens públicos e externalidades. 5.2. Teoria da escolha pública. 5.3. Instrumentos de política governamental. 5.4. Orçamento público e política fiscal. 5.5. O orçamento público e a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. 5.6. Gasto público: seus aspectos monetários e financeiros. 5.7. Rigidez dos gastos públicos e receitas vinculadas. 5.8. Restrição orçamentária do governo. 5.9. Déficit público: conceitos, apuração e evolução recente. 5.10. Déficit, senhoriagem e imposto inflacionário. 5.11. A estabilização do produto e o déficit ajustado ciclicamente. 5.12. Dívida pública: fontes, definições e mecanismos de captação, e suas consequências. 5.13. Sustentabilidade da dívida pública. 5.14. Mercado de títulos públicos. 5.15. Formas de tributação e estrutura tributária. 5.16. Impostos, equidade e eficiência. Competência e atuação do Senado Federal quanto à avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional (Constituição Federal, art. 52, inciso XV). Guerra fiscal. 5.17. O Sistema Tributário Nacional. 5.18. Medição da capacidade de reação e da elasticidade da receita e da despesa vis-à-vis o comportamento de outras variáveis econômicas. 5.19. Projeção de receitas e despesas públicas. 5.20. Padrões de intervenção do Estado no Brasil: políticas salarial e distributiva. 5.21. Proteção do mercado interno, controle de preços e defesa do consumidor. 5.22. Modelos e conceitos-chave de federalismo fiscal.