Analista Legislativo em Contabilidade
Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Analista Legislativo em Contabilidade do Senado Federal do Brasil.
Informações sobre a Carreira
Área: Controle Interno.
Especialidade: Contabilidade.
O cargo de Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, acessível ao portador de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Contabilidade ? CFC, observadas as disposiçõeslegais aplicáveis, compreende funções de execução e assessoramento, de nível superior e especializado, em matéria de contabilidade e controle interno, e tem por atribuições: i. escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios ou necessários no âmbito do Senado Federal e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; ii. revisão de balanços e de contas em geral; iii. verificação de haveres; iv. revisão permanente ou periódica da escrituração contábil; iv. organização e execução de serviços de contabilidade em geral e de controle interno; v. opinar se os registros contábeis foram efetuados adequadamente e se as demonstrações refletem a situação econômico?financeira do patrimônio; vi. realizar auditorias e perícias; desempenhar outras atividades correlatas.
Concurso 2022 Edital FGV
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos previsto no edital baseado no projeto básico 2022 para o cargo de Analista Legislativo em Contabilidade do Senado.
Contabilidade Geral. 1. Teoria, conceitos, objetivos, evolução histórica e tendências. Princípios fundamentais de contabilidade. Normas brasileiras de contabilidade. 2. Patrimônio e variações patrimoniais: conceitos de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido. Aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio. Representação gráfica do patrimônio e equação básica da contabilidade. Formação,subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 3. Plano de Contas e procedimentos de escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras). Método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos. Elementos essenciais do lançamento contábil. Regimes de competência e de caixa. Balancete de verificação. Livros utilizados na escrituração. 4. Avaliação de ativos e passivos: normatização, conceitos, reconhecimento, mensuração inicial e mensuração subsequente. Custo histórico, custo corrente, valor realizável ou valor de liquidação e valor presente. Valor justo. Valor recuperável de ativos. Atualização monetária. Método da equivalência patrimonial. Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes. 5. Mensuração e reconhecimento de operações: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das diversas transações inerentes à atividade das sociedades empresárias. 6. Operações fiscais e tributárias: conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 7. Passivos e ativos fiscais correntes e diferidos. Diferenças temporária: tributável e dedutível. Prejuízos e créditos fiscais. 8. Combinação de negócios: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle. Reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladoras na adquirida. Reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa. 9. Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e de avaliação. Componentes do conjunto de demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (ou dos Fluxos de Caixa), Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas. Estrutura e requisitos mínimos de conteúdo nos componentes do conjunto de demonstrações contábeis. 10. Consolidação das demonstrações contábeis: normatização, mensuração e reconhecimento, conceitos, fundamentos e procedimentos de consolidação. 11. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis: normatização, mensuração, apresentação e reconhecimento de transações e saldos em moedas estrangeiras, conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior, conversão do resultado uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações contábeis. 12. Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. CTG 2001 (R3) ? procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Contabilidade de custos. 1. Sistemas de custos: terminologia aplicada à Contabilidade de Custos, terminologia em entidades não industriais. 2. Classificação de custos. Custos diretos: custos fixos e variáveis. Distinção entre custos e despesas. 3. Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação. Custos indiretos: custos fixos e variáveis. 4. Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (Custeio Baseado por Atividades). Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 1. Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: NBC TSP Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação. 18. Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000. Lei nº 10.180/2001. Decreto nº 6.976/2009. Aplicações apresentadas nas Partes Geral, I, II, IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) ? 9ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117/2021. Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP nº 119/2021. Portaria STN nº 1.131/2021. 3. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual/2016. 4. Receita proveniente de transações sem contraprestação: NBC TSP/CFC nº 1/2016. 5. Receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação: NBC TSP/CFC nº 2/2016. 6. Provisões, ativos e passivos contingentes: NBC TSP/CFC nº 3/2016. 7. Estoques: NBC TSP/CFC nº 4/2016. 8. Contratos de concessão de serviços públicos ? Concedente: NBC TSP/CFC nº 5/2016. 9. Plano de Contas aplicado ao setor público. 10. Procedimentos contábeis orçamentários: princípios orçamentários, receita orçamentária, despesa orçamentária. 11. Procedimentos contábeis patrimoniais: composição do patrimônio público. Variações patrimoniais. Avaliação e mensuração de ativos e passivos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão. Reflexo patrimonial das despesas de exercícios anteriores. 12. Procedimentos contábeis específicos: operações de crédito, dívida ativa, parcerias público? privadas, regime próprio de previdência social (RPPS), precatórios em regime especial, consórcios públicos. 13. Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidades, normatização, forma de elaboração e seus elementos. Componentes do conjunto de demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas. Consolidação das demonstrações contábeis. 28. Controle Interno: abrangência, classificação, estrutura e componentes. Auditoria Contábil. 1. Normas Técnicas de Auditoria Independente. 2. Conceito, objetivo e finalidade da auditoria contábil. Tipos de auditoria. Auditorias interna e externa. Controle interno. Papéis de trabalho. 3. Estrutura conceitual para trabalhos de asseguração: Princípios éticos e normas de controle de qualidade. Descrição dos trabalhos de asseguração. Trabalho de atestação e trabalho direto. Trabalho de asseguração razoável e trabalho de asseguração limitada. Abrangência da estrutura conceitual. Relatório de trabalho que não é de asseguração. 4. Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria. 5. Responsabilidade do auditor. 6 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis. 7. Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente. 8. Procedimentos analíticos. 9. Formação da opinião e emissão do relatório de auditoria. 10. Modificações na opinião do auditor independente. 11. Parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente. 12. Outros aspectos relevantes no trabalho de auditoria. Auditoria no setor público federal: 1. Conceitos, finalidades e objetivos dos controles interno e externo. 2. O papel do TCU: competências e atribuições constitucionais e legais. O TCU e o Congresso Nacional. Apreciação e julgamento de contas. Tomadas e Prestações de Contas. Tomada de Contas Especial. Controles prévio, concomitante e a posteriori. 3. Normas de Auditoria do TCU (Anexo da Portaria?TCU nº 280/2010). Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Manual de Auditoria Operacional do TCU. Manual de Auditoria Financeira do TCU. 4. O papel da auditoria no setor público: governança e análise de risco, elementos de risco e de controle, aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 5. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria governamental. Licitações e contratos. 1. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021: normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações e contratações públicas. 2. Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011. 3. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. 4. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Decreto nº 7.983/2013. Previsão orçamentária e financeira. 5. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Decreto nº 9.412/2018. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. 6. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra: legislação trabalhista aplicável; metodologia de formação de custos constante na Instrução Normativa nº 5 do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão (atual Ministério da Economia), de 26 de maio de 2017. Decreto nº 9.507/2018. Serviços de Publicidade. Lei nº 12.232/2010. 7. Compras e o Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 7.892/2013. 8. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. 9. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 10. Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. 11. Execução e alteração dos contratos. 12. Inexecução e rescisão contratual. 13. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 14. Recursos administrativos. 15. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação. Decreto nº 6.170/2007. Lei nº 13.019/2014. 16. Pregão presencial e eletrônico: Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 3.555/2000. Decreto nº 10.024/2019. 17. Tribunal de Contas da União: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas. Súmulas do TCU. Administração Orçamentária e Financeira: 1. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento?programa: fundamentos e técnicas. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Leis de créditos adicionais. 2. Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3. Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas. 4. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Descentralização de créditos. Conta única do Tesouro Nacional. 5. Manual Técnico de Orçamento: itens 1 a 4 e 7. 6. Retenção de tributos federais: Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. 7. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).
Edital Concurso 2011 FGV
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Analista Legislativo em Contabilidade do Senado.
Contabilidade Geral: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Provisões em geral. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei 6.404/76. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei 6.404/76. Demonstração de Fluxo de Caixa: métodos direto e indireto. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Análise das Demonstrações Contábeis. Teoria da Contabilidade: Conceito e objetivos da Contabilidade. Usuários e suas necessidades de informação. Os Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 750/93 e alterações conforme Resolução CFC 1.282/2010). Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas, ganhos e perdas. Patrimônio Líquido e suas teorias. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ? NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação; Patrimônio e Sistemas Contábeis; Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil; Transações no Setor Público; Registro Contábil, Demonstrações Contábeis; Consolidação das Demonstrações Contábeis; Controle Interno; Depreciação, Amortização e Exaustão; Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei 4.320/64. Auditoria: Normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de Planejamento orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/64. Decreto 93.872/86. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.