Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo em Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano do Senado Federal do Brasil.
Área: Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Especialidade: Assessoramento Legislativo.
Subárea: Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano.
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano do Senado.
1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a ?mão invisível?. 1.5. Análise microeconômica de bem-estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM-BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Desenvolvimento urbano 2.1 Noções de economia urbana, urbanismo e sociologia urbana. 2.1.1 Captura da valorização imobiliária. 2.1.2 Técnicas e críticas ao zoneamento. 2.1.3 Incidência econômica de tributos e ônus urbanísticos. 2.1.4 Fatores determinantes da informalidade urbana. 2.1.5 Nimbyismo. 2.1.6 Movimentos sociais urbanos. 2.1.7 Espraiamento urbano. 2.2 Elementos de direito urbanístico. 2.2.1 Fontes, princípios e institutos fundamentais. 2.2.2 Ônus urbanísticos. 2.2.3 Conformação da propriedade pelos planos urbanísticos. 2.2.4 A política urbana da Constituição Federal. 2.2.5 Competência dos entes federativos. 2.2.6 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 2.2.7 Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 2.2.8 Direito de propriedade e sua função social. 2.2.9 Plano diretor. 2.2.10 IPTU e contribuição de melhoria. 2.2.11 Proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural. 2.2.12 Gestão associada de serviços públicos. 2.3 Parcelamento do solo urbano. 2.3.1 Lei nº 6.766, de 1979. 2.3.2 Lote e gleba. 2.3.3 Áreas não edificáveis e áreas de proteção permanente em zona urbana. 2.3.4 Requisitos urbanísticos para loteamento. 2.3.5 Elaboração e aprovação de projeto de loteamento. 2.3.6 Condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado e condomínio edilício. 2.3.7 Intervenção do poder público. 2.4 Diretrizes e instrumentos de política urbana. 2.5 Lei nº 10.257, de 2001. 2.6 Instrumentos de política urbana. 2.7 Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. 2.8 IPTU progressivo no tempo. 2.9 Desapropriação com pagamento em títulos. 2.10 Direito de preempção. 2.11 Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. 2.12 Operações urbanas consorciadas. 2.13 Certificados de potencial adicional de construção. 2.14 Transferência do direito de construir. 2.15 Estudo de impacto de vizinhança. 2.16 Plano diretor: conteúdo, obrigatoriedade e processo de elaboração. 2.17 Projeto de ampliação de perímetro urbano. 2.18 Consórcio imobiliário. 2.19 Arrecadação de bem vago. 2.20 Desapropriação urbanística. 2.21 Requisição urbanística. 2.22 Concessão urbanística. 2.23 Reparcelamento do solo. 2.24 Fundos imobiliários. 2.25 Defesa da ordem urbanística. 2.26 Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 2.26.1 Lei nº 13.089, de 2015. 2.26.2 Funções públicas de interesse comum. 2.26.3 Governança interfederativa 2.26.4 Plano de desenvolvimento urbano integrado. 2.27 Regularização fundiária urbana. 2.27.1 Lei nº 13.465, de 2017, Título II. 2.27.2 Conceito e objetivos. 2.27.3 Reurb-E e Reurb-S. 2.27.4 Legitimação fundiária. 2.27.5 Legitimação de posse. 2.27.6 Usucapião urbana. 2.27.7 Concessão de direito real de uso. 2.27.8 Desapropriação em favor dos possuidores. 2.27.9 Demarcação urbanística. 2.27.10 Projeto de regularização. 2.27.11 Interface com as concessionárias de distribuição de energia elétrica e de saneamento básico. 2.27.12 Certidão de regularização fundiária. 2.28 Acessibilidade urbana de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 2.28.1 Lei nº 10.098, de 2000. 2.28.2 Lei nº 13.146, de 2015. 2.28.3 Acessibilidade e desenho universal. 2.29 Diretrizes nacionais para o saneamento básico. 2.29.1 Lei nº 11.445, de 2007. 2.29.2 Princípios. 2.29.3 Planejamento. 2.29.4 Titularidade. 2.29.5 Regulação econômica e técnica. 2.29.6 Novo marco legal. 2.29.7 Regionalização. 2.29.8 Concessões. 2.29.9 Universalização. 2.29.10 Plano Nacional de Saneamento Básico. 2.30 Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2.31 Lei nº 12.305, de 2010. 2.32 Diretrizes, planos e responsabilidades. 2.33 Política Habitacional. 2.33.1 Lei nº 11.977, de 2019. 2.33.2 nº 14.118, de 2021. 2.33.3 Lei nº 4.380, de 1964. 2.33.4 Locação social. 2.34 Convênios e consórcios públicos. 2.34.1 Lei nº 11.107, de 2005. 2.35 Desenvolvimento orientado ao transporte. 2.35.1 Lei nº 14.273, de 2021 ? operações urbanísticas. 2.35.2 Lei nº 12.587, de 2012 ? princípios, diretrizes e objetivos. 2.35.3 Relatório de impacto de trânsito. 2.36 Meio ambiente urbano. 2.36.1 Licenciamento ambiental. 2.36.2 Áreas de proteção permanente. 2.36.3 Áreas verdes urbanas. 2.36.4 Lei nº 9.433, de 1997. 2.36.5 Poluição. 2.37 Desenvolvimento urbano e Defesa Civil. 2.37.1 Lei nº 12.340, de 2010. 2.37.2 Lei nº 12.608, de 2012. 2.37.3 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 2.37.4 Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. 2.37.5 Fiscalização de áreas de risco. 2.38 Temas emergentes. 2.38.1 Cidades inteligentes. 2.38.2 Cidades sustentáveis. 2.38.3 Retrofit e reabilitação de áreas centrais. 2.38.4 Impactos urbanos da COVID-19. 2.38.5 Aspectos urbanos das mudanças climáticas. 3. Desenvolvimento Regional. 3.1 Economia regional: teorias clássicas da localização, polos de crescimento, teoria da base de exportação e teoria do desenvolvimento desigual. 3.2. Localização orientada pelo custo de transporte. 3.3. Retornos crescentes e economias de aglomeração. 3.4. A Nova Geografia Econômica. 3.5. Distritos marshallianos e ambientes inovadores. 3.6. Indicadores de desenvolvimento econômico e social. 3.7. Índice de Desenvolvimento Humano e desigualdades inter-regionais de desenvolvimento. 3.8. Experiências internacionais com políticas de desenvolvimento regional e zonas econômicas especiais. 3.9. Concentração da atividade econômica no Brasil. 3.9.1. Evolução das desigualdades regionais no Brasil. 3.9.2. Produtividade das regiões e das unidades da federação no Brasil. 3.10. Políticas de desenvolvimento regional no Brasil. 3.10.1. Instituições federais de apoio ao desenvolvimento regional. 3.10.2. Incentivos fiscais e políticas fiscais localizadas. 3.10.3. Superintendências de desenvolvimento regional: Sudene, Sudam e Sudeco. 3.10.4. Fundos constitucionais de financiamento, fundos de desenvolvimento regional e fundos regionais de investimento. 3.10.5. Encargos financeiros dos fundos constitucionais de financiamento, dos fundos de desenvolvimento regional e dos fundos regionais de investimento. 3.10.6. Zonas econômicas especiais no Brasil: Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e zonas de processamento de exportações. 3.11. Competição por investimentos e guerra fiscal entre os entes da federação. 3.12. Políticas de apoio ao desenvolvimento local. 3.13. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional. 3.14. Custos das políticas de desenvolvimento regional no Brasil. 3.15. Infraestrutura e desenvolvimento regional. 3.16. Fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional. 3.17. Políticas sociais e desenvolvimento regional. 3.18. Critérios de delimitação do semiárido. 3.19. Área de atuação da Codevasf. 3.20. Desenvolvimento regional e segurança nacional: a faixa de fronteira.
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano do Senado.
1. Teoria econômica e aplicações. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita. 1.4. Monopólio e oligopólio. 1.5. Equilíbrio geral e teoria da ?mão invisível?. 1.6. Análise microeconômica de bem-estar social 1.7. Falhas de mercado 1.8. Instrumentos de regulação 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM. 1.13. Oferta agregada. 1.14. Macroeconomia neokeynesiana. 1.15. Modelos de ciclos reais. 1.16. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.17. Orçamento e política fiscal. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O impacto dos choques do petróleo sobre a economia brasileira. 2.2. O choque dos juros internacionais no final da década de 1970. 2.3. Crise dos anos 80. 2.4. Inflação dos anos 70 até o Plano Real. 2.5. Planos heterodoxos de combate à inflação. 2.6. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.7. Consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.8. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990 2.9. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e sobre as finanças públicas. 2.10. A desvalorização de janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.11. A crise de 1997 dos ?tigres asiáticos? e demais países do leste asiático e seus reflexos na economia brasileira. 2.12. As crises da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.13. Dívida interna e dívida externa: causas e consequências de sua evolução a partir do Plano Real. 2.14. O endividamento externo brasileiro. 2.15. As negociações brasileiras com o FMI e os bancos particulares. 2.16. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.17. O crescimento da economia na década de 2000. 2.18. Política de rendas. 2.19. A crise financeira global de 2008/2009, seus desdobramentos para a economia brasileira e medidas adotadas para enfrentá-la. 2.20. O papel da economia brasileira no atual contexto da economia global e sua inserção no escopo dos BRICs. 3. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007. 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. I ? Desenvolvimento Regional. 5. Atual estrutura da concentração da atividade econômica brasileira. 6. Políticas públicas de desenvolvimento regional: indústria; agricultura e serviços. 7. As experiências do modelo SUDENESUDAM-SUDECO. 8. Políticas fiscais localizadas. 9. Instrumentos para o desenvolvimento regional: fundos constitucionais de financiamento, fundos regionais de investimento e incentivos fiscais. 10. Experiência nacional e internacional com zona franca, área de livre comércio e zona de processamento de exportações. 11. ?Guerra fiscal? entre os entes da federação: instrumentos tributários e não tributários. 12. Globalização: oportunidade para o desenvolvimento regional. 13. Produtividade econômica das diversas regiões brasileiras. 14. Infraestrutura e desenvolvimento regional. 15. Fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional. 16. Desenvolvimento regional e investimentos sociais. 17. Índices e indicadores de desenvolvimento utilizados no Brasil e no mundo. 18. Índice de Desenvolvimento Humano e as desigualdades inter-regionais de desenvolvimento. 19. O papel das instituições federais de financiamento do desenvolvimento regional. 20. Políticas de apoio ao desenvolvimento local: a ?clusterização? do desenvolvimento. 21. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional. 22. Desenvolvimento Regional e Segurança Nacional: a faixa de fronteira. 23. Teorias tradicionais de economia regional: teoria da base de exportação; teoria dos polos de crescimento; teoria do desenvolvimento desigual. 24. A Nova Geografia Econômica. 25. Retornos crescentes e economias de aglomeração. 26. Localização orientada pelo custo de transporte. 27. Experiências internacionais com políticas de desenvolvimento regional: o caso da União Europeia. II ? Desenvolvimento urbano. 28. Teorias do desenvolvimento urbano. 28.1. Economias de Desaglomeração, Renda Fundiária Urbana e Estrutura Intraurbana. 28.1.1. O Modelo de Von Thünen e extensões. 28.1.2. O Modelo Urbano de Alonso e extensões. 29. Redes Urbanas e Sistemas de Cidades. 29.1. A Teoria do Lugar Central. 29.2. Teorias de Crescimento das Cidades. 30. Noções de direito constitucional, administrativo, tributário e civil aplicados ao desenvolvimento urbano. 31. Noções de economia urbana, urbanismo e sociologia urbana. 32. Elementos de direito urbanístico. Princípios e institutos fundamentais. 33. A política urbana da Constituição: competência dos entes federativos. 33.1. Gestão associada de serviços públicos. 33.2. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 33.3. Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 33.4. Função social da propriedade urbana. 33.5. Plano diretor. 33.6. Proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural. 34. Parcelamento do solo urbano. 34.1. Lei 6.766, de 1979. 34.2. Conceitos de lote e gleba. 34.3. Áreas de risco. 34.4. Áreas de proteção permanente em zona urbana. 34.5. Requisitos urbanísticos para loteamento. 34.6. Elaboração e aprovação de projeto de loteamento. 34.7. Condomínios horizontais. 34.8. Reparcelamento. 35. Diretrizes e instrumentos de política urbana. 35.1. Lei 10.257, de 2001. 35.2. Instrumentos de política urbana. 35.3. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. 35.4. IPTU progressivo no tempo. 35.5. Desapropriação com pagamento em títulos. 35.6. Direito de preempção. 35.7. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. 35.8. Operações urbanas consorciadas. 35.9. Transferência do direito de construir. 35.10. Estudo de impacto de vizinhança. 35.11. Plano diretor: conteúdo, obrigatoriedade e processo de elaboração. 35.12. Defesa da ordem urbanística. 36. Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei 11.977, de 2009). 36.1. Projeto de regularização. 36.2. Regularização de interesse social e de interesse específico. 36.3. Usucapião urbano. 36.4. Concessão de direito real de uso. 36.5. Concessão de uso especial. 37. Acessibilidade urbana de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 37.1. Lei10.098, de 2000. 38. Diretrizes nacionais para o saneamento básico. 38.1. Lei 11.445, de 2007. 38.2. Princípios. 38.3. Planejamento. 38.4. Titularidade. 38.5. Regulação econômica e técnica. 39. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 39.1. Lei 12.305, 2010. 39.2. Diretrizes, planos e responsabilidades. 40. Política Nacional de Habitação. 40.1. Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124, de 2005). 40.2. Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009). 40.3. Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380, de 1964). 41. Convênios e consórcios públicos. 41.1. Lei 11.107, de 2005. 41.2. Formação e regime jurídico dos consórcios públicos. 41.3. Contrato de programa. 42. Desenvolvimento urbano e Defesa Civil. 42.1. Política Nacional de Defesa Civil. 42.2. Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010). 42.3. Estados de emergência e de calamidade pública (critérios para caracterização, procedimentos para reconhecimento).