Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo em Política Econômica e Sistema Financeiro do Senado Federal do Brasil.
Área: Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Especialidade: Assessoramento Legislativo.
Subárea: Política Econômica e Sistema Financeiro.
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Política Econômica e Sistema Financeiro do Senado.
1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a ?mão invisível?. 1.5. Análise microeconômica de bem-estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM-BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O modelo de substituição de importações: características, objetivos, resultados e críticas. 2.2. As causas da crise dos anos 80 (choques do petróleo e dos juros internacionais) e os planos heterodoxos de combate à inflação. 2.3. O Consenso de Washington: características, objetivos, resultados e críticas. 2.4. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.5. As consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.6. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990 (PROER e PROES). 2.7. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e as finanças públicas. 2.8. O fim da âncora cambial em janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.9. As crises energética de 2001 e do Leste da Ásia, da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.10. Dívidas interna e externa: os fatores determinantes da sua evolução a partir do Plano Real. 2.11. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.12. O crescimento da economia brasileira no Século XXI. 2.13. Políticas públicas de redistribuição de rendas e evolução da desigualdade social no Brasil durante o Século XXI. 2.14. A crise financeira global de 2008/2009: causas, repercussões sobre a economia brasileira e as medidas adotadas para enfrentá-la. 2.15. A Nova Matriz Econômica: características, objetivos, resultados e críticas. 2.16. A recessão de 2014-2016: causas, repercussões e as medidas adotadas para enfrentá-la. 2.17. Políticas públicas de enfrentamento da pandemia da Covid-19: condicionantes, objetivos, resultados e custos. 2.18. As políticas monetária e fiscal recentes: impactos sobre a inflação e sobre a dívida pública e perspectivas para o futuro próximo. 2.19. Demografia e produtividade no Brasil: perspectivas para as próximas décadas. 2.20. O papel da economia brasileira na economia global. 3. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007. 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. 4.1 Novo Regime Fiscal, de 2016 (teto de gastos). 5. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). 5.1. A reforma de 1964 (Lei 4.595, de 1964); 5.2. Instituições integrantes do SFN: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e instituições financeiras públicas e privadas. 6. Banco Central do Brasil. 6.1. Teoria do Banco Central. 6.2. Autonomia do Banco Central. 6.3. Competências e atribuições (Política monetária e fiscalização e controle das instituições do SFN). 7. Sistema Financeiro da Habitação (SFH): instituições, funções, fonte de recursos e desempenho recente. 8. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): legislação e funcionamento. 9. Jogos e loterias: legislação e funcionamento. 10. Mercado de capitais. 10.1. Bolsas de valores. 10.2. Mercado futuro e de derivativos: importância, estrutura e funcionamento. 10.3. Comissão de Valores Mobiliários: competência e atribuições. 10.4. Sistema especial de liquidação e custódia e demais infraestruturas de mercado. 11. Política monetária. 11.1. O sistema de metas de inflação. 11.2. Mecanismos de transmissão da política monetária. 11.3. O spread bancário. 11.4. Causas das elevadas taxas de juros básicas no Brasil. 11.5. As mudanças no mercado de crédito desde 2003 e legislação.
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Política Econômica e Sistema Financeiro do Senado.
1. Teoria econômica e aplicações. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita. 1.4. Monopólio e oligopólio. 1.5. Equilíbrio geral e teoria da ?mão invisível?. 1.6. Análise microeconômica de bem-estar social 1.7. Falhas de mercado 1.8. Instrumentos de regulação 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM. 1.13. Oferta agregada. 1.14. Macroeconomia neokeynesiana. 1.15. Modelos de ciclos reais. 1.16. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.17. Orçamento e política fiscal. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O impacto dos choques do petróleo sobre a economia brasileira. 2.2. O choque dos juros internacionais no final da década de 1970. 2.3. Crise dos anos 80. 2.4. Inflação dos anos 70 até o Plano Real. 2.5. Planos heterodoxos de combate à inflação. 2.6. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.7. Consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.8. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990. 2.9. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e sobre as finanças públicas. 2.10. A desvalorização de janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.11. A crise de 1997 dos ?tigres asiáticos? e demais países do leste asiático e seus reflexos na economia brasileira. 2.12. As crises da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.13. Dívida interna e dívida externa: causas e consequências de sua evolução a partir do Plano Real. 2.14. O endividamento externo brasileiro. 2.15. As negociações brasileiras com o FMI e os bancos particulares. 2.16. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.17. O crescimento da economia na década de 2000. 2.18. Política de rendas. 2.19. A crise financeira global de 2008/2009, seus desdobramentos para a economia brasileira e medidas adotadas para enfrentá-la. 2.20. O papel da economia brasileira no atual contexto da economia global e sua inserção no escopo dos BRICs. 3. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e48, de 2007. 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. 5. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). 5.1. A reforma de 1964 (Lei 4.595, de 1964); 5.2. Instituições integrantes do SFN: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e instituições financeiras públicas e privadas. 6. Banco Central do Brasil. 6.1. Teoria do Banco Central. 6.2. Autonomia do Banco Central. 6.3. Competências e atribuições (Política monetária e fiscalização e controle das instituições do SFN). 7. Sistema Financeiro da Habitação (SFH): instituições, funções e desempenho recente. 8. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): legislação e funcionamento. 9. Jogos e loterias: legislação e funcionamento. 10. Mercado de capitais. 10.1. Bolsas de valores. 10.2. Mercado futuro e de derivativos: importância, estrutura e funcionamento. 10.3. Comissão de Valores Mobiliários: competência e atribuições. 10.4. Sistema especial de liquidação e custódia. 11. Política monetária. 11.1. O sistema de metas de inflação. 11.2. Mecanismos de transmissão da política monetária. 11.3. O spread bancário. 11.4. Causas das elevadas taxas de juros básicas no Brasil. 11.5. As mudanças no mercado de crédito desde 2003 e legislação pertinente. 12. Política cambial. 12.1. Legislação e normas para o mercado de câmbio. 12.2. Regimes cambiais: câmbio fixo, câmbio flutuante e bandas cambiais. 12.3. Influências da cada regime cambial sobre a política monetária. 13. Sistema de seguros privados e capitalização: administração, instituições, fiscalização, legislação e atos normativos que disciplinam as suas atividades.