Consultor Legislativo em Transportes
Carreira e o que estudar, conteúdo programático de Conhecimentos Específicos para o Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo em Transportes do Senado Federal do Brasil.
Informações sobre a Carreira
Área: Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Especialidade: Assessoramento Legislativo.
Subárea: Transportes.
Concurso 2022 Edital FGV
O que estudar? A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame (edital do concurso 2022). A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Transportes do Senado.
1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a ?mão invisível?. 1.5. Análise microeconômica de bem-estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS-LM-BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria da Escolha Pública. 2. Aspectos gerais do transporte. 2.1. Sistemas ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroviário e dutoviário; carga e passageiros; infraestrutura física e aspectos operacionais. 2.2. Multimodalidade. 2.3. Interfaces do setor de transportes: transporte e energia; transporte e meio ambiente; transporte e política urbana e regional, eletrificação dos veículos. 2.4. Transporte e cidadania; transporte público e inclusão social; benefícios tarifários e gratuidades. 3. Panorama do transporte no Brasil. 3.1. Principais corredores aquaviários, ferroviários e rodoviários; terminais portuários e aeroportuários; outros componentes da infraestrutura. 3.2. Matriz de repartição modal. 3.3. Principais deficiências do setor. 3.4. Planos e programas governamentais para o setor. 3.5. Questões atuais sobre transporte (desempenho das concessões de transportes existentes; desestatização de aeroportos, marco regulatório das ferrovias, concessão de transporte de passageiros; aplicativos de transporte compartilhado, entre outros). 4. Aspectos institucionais do transporte. 4.1. Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: atribuições de cada esfera governamental. 4.2. Principais órgãos integrantes e respectivas funções. 5. Papel do Estado e formas de participação da iniciativa privada nas diferentes modalidades de transportes. 5.1. Conceitos e princípios que regem os serviços públicos; o transporte como serviço público e como atividade econômica. 5.2. Agências reguladoras. Modelos de regulação do setor de transportes. 5.3. Desestatização; formas de outorga da exploração dos serviços e da infraestrutura de transportes nas várias modalidades; parcerias público-privadas. 5.4. Licitação; modelos de outorga; tarifas e precificação na outorga dos serviços de transportes; contratos de prestação de serviços, de execução de obras e de exploração da infraestrutura. 5.5. Modelos de gestão dos sistemas de transporte nas várias modalidades. 5.6. Indicadores de desempenho de concessões de serviços e de infraestrutura de transporte. 5.7. Direito dos usuários. 5.8. Direitos de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 6. Legislação de transportes e de serviços públicos. 6.1. A Constituição Federal e os transportes. 6.2. Legislação federal de interesse do setor de transportes. 6.2.1.Lei 6.009, de 26 de dezembro de 1973 (Aeroportos). 6.2.2. Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 6.2.3. Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (Lei da Agência Nacional de Aviação Civil). 6.2.4. Lei 12.815, de 5 de junho de 2013 (Nova Lei dos Portos). 6.2.5. Lei 9.432, de 9 de janeiro de 1997 (Lei do Transporte Aquaviário). 6.2.6. Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário). 6.2.7. Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022 (BR do Mar). 6.2.8. Lei 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Transporte Multimodal de Cargas). 6.2.9. Lei 10.209, de 23 de março de 2001 (Vale-Pedágio). 6.2.10. Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre). 6.2.11. Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (Transporte Rodoviário de Cargas). 6.2.12. Lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Lei do Sistema Nacional de Viação). 6.2.13. Lei 14.273, de 23 de setembro de 2021 (Lei das Ferrovias). 6.2.14. Lei nº 13.640, de 26 de março de 2019 (Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros). 6.3. Legislação sobre licitação: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021; alterações e legislação correlata. 6.4. Legislação sobre a concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas: Lei 8.987, 13 de fevereiro de 1995; Lei 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 (Lei da PPI); Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017 e legislação correlata. 7. Mecanismos de financiamento. 7.1. Políticas e modelos tarifários; pedágio. 7.2. Fundos específicos e vinculação de recursos. 7.3. Princípios de matemática financeira. Project finance aplicado ao financiamento da infraestrutura de transportes. 8. Trânsito. 8.1. Aspectos institucionais: órgãos integrantes do sistema nacional de trânsito e respectivas competências. 8.2. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); legislação correlata e normas complementares. 8.3. Questões atuais sobre trânsito (a violência no trânsito; o crescimento da frota; estímulos ao transporte coletivo e ao transporte não motorizado; entre outros).
Edital Concurso 2011 FGV
FGV foi a banca organizadora do concurso 2011. A seguir o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Consultor Legislativo em Transportes do Senado.
1. Aspectos gerais do transporte. 1.1. Sistemas ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroviário e dutoviário; carga e passageiros; infraestrutura física e aspectos operacionais. 1.2. Multimodalidade. 1.3. Interfaces do setor de transportes: transporte e energia; transporte e meio ambiente; transporte e política urbana e regional. 1.4. Transporte e cidadania; transporte público e inclusão social; benefícios tarifários e gratuidades. 2. Panorama do transporte no Brasil. 2.1. Principais corredores aquaviários, ferroviários e rodoviários; terminais portuários e aeroportuários; outros componentes da infraestrutura. 2.2. Matriz de repartição modal. 2.3. Principais deficiências do setor. 2.4. Planos e programas governamentais para o setor. 2.5. Questões atuais sobre transporte (desempenho das concessões de transportes existentes; privatização de aeroportos, marco regulatório das ferrovias, concessão de transporte de passageiros; implantação de trem de alta velocidade, entre outros). 3. Aspectos institucionais do transporte. 3.1. Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: atribuições de cada esfera governamental. 3.2. Principais órgãos integrantes e respectivas funções. 4. Papel do Estado e formas de participação da iniciativa privada nas diferentes modalidades de transportes. 4.1. Conceitos e princípios que regem os serviços públicos; o transporte como serviço público e como atividade econômica. 4.2. Agências reguladoras. 4.3. Privatização; formas de outorga da exploração dos serviços e da infraestrutura de transportes nas várias modalidades; parcerias público-privadas. 4.4. Licitação; modelos de concessão; tarifas e precificação na concessão dos serviços de transportes; contratos de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura. 4.5. Modelos de gestão dos sistemas de transporte nas várias modalidades. 4.6. Indicadores de desempenho de concessões de serviços e de infraestrutura de transporte. 4.7. Direito dos usuários; responsabilidade civil do transportador; defesa de concorrência. 4.8. Direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 5. Legislação de transportes e de serviços públicos concedidos. 5.1. A Constituição Federal e os transportes. 5.2. Legislação federal de interesse do setor de transportes e das várias modalidades. 5.2.1. Lei 6.009, de 26 de dezembro de 1973 (Aeroportos). 5.2.2. Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 5.2.3. Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos). 5.2.4. Lei 9.432, de 9 de janeiro de 1997 (Lei do Transporte Aquaviário). 5.2.5. Lei9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário). 5.2.6. Lei 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Transporte Multimodal de Cargas). 5.2.7. Lei 10.209, de 23 de março de 2001 (Vale-Pedágio). 5.2.8. Lei10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre). 5.2.9. Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (Lei da Agência Nacional de Aviação Civil). 5.2.10. Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (Transporte Rodoviário de Cargas). 5.2.11. Lei12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Lei do Sistema Nacional de Viação). 5.3. Legislação sobre licitação: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; alterações e legislação correlata. 5.4. Legislação sobre a concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas: Lei 8.987, 13 de fevereiro de 1995; Lei 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, alterações e legislação correlata. 5.5. Legislação sobre recursos hídricos: Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. 6. Mecanismos de financiamento. 6.1. Políticas e modelos tarifários; pedágio. 6.2. Fundos específicos e vinculação de recursos. 6.3. Project finance aplicado ao financiamento da infraestrutura de transportes. 6.4. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis). 7. Trânsito. 7.1. Aspectos institucionais: órgãos integrantes do sistema nacional de trânsito e respectivas competências. 7.2. Lei9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); alterações; legislação correlata e normas complementares. 7.3. Seguro obrigatório DPVAT: Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974 e legislação correlata. 7.4. Questões atuais sobre trânsito (a violência no trânsito; a indústria das multas; o crescimento da frota e a participação das motocicletas; álcool ao volante, entre outros).