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Salário Mínimo

Salário Mínimo 2023 e anteriores

Tabela Salário Mínimo, INSS

Salário Mínimo 2023

O Salário Mínimo em 2023 é R$ 1.320 ou R$ 1.302? O valor fixado vigente ainda está em R$ 1.302. Aumento de 7,43% em relação ao anterior (R$ 1.212). Porém se você recebe mais de um salário mínimo (aposentados e pensionistas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social), o seu aumento será de apenas 5,93% (não 7,43%).

As contribuições ao INSS, a partir de fevereiro (referentes à competência de janeiro), mudam para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Os pagamentos passam a ser calculados de acordo com o novo salário mínimo. Com o reajuste de 5,93%, o teto dos aposentados do INSS vai para R$ 7.507,49 (valor máximo de contribuições recolhidas e benefícios previdenciários). A lei 8.213, de 1991, determina que, anualmente, o valor dos benefícios pagos pelo INSS seja reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação para as famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 (no governo Michel Temer) criou o trabalho intermitente, regime em que o funcionário recebe por hora e não há jornada mínima. Para saber o valor da hora do salário intermitente deve-se dividir o salário mínimo pelas 220 horas de trabalho mensal.

Quanto é 1/3 ou 33% do salário mínimo? R$ 429,66

Quanto é 30% do salário mínimo? R$ 390,60

Quanto é 1/4 ou 25% do salário mínimo? R$ 325,50

Tabela Salário Mínimo Histórico até 2023

Salários Mínimos de 1994 até 2023:

AnoVigênciaMecanismo legalAumentoSalário Mínimo
202301/01/2023MP 1.143/20227,43%R$ 1.302,00
202201/01/2022MP 1.091/202110,18%R$ 1.212,00
202101/01/2021Lei 14.158/20215,26%R$ 1.100,00
202001/02/2020Lei 14.013/20200,58%R$ 1.045,00
202001/01/2020MP 916/20194,11%R$ 1.039,00
201901/01/2019Decreto 9.661/20194,61%R$ 998,00
201801/01/2018Decreto 9.255/20171,81%R$ 954,00
201701/01/2017Decreto 8.948/20166,48%R$ 937,00
201601/01/2016Decreto 8.618/201511,68%R$ 880,00
201501/01/2015Decreto 8.381/20148,84%R$ 788,00
201401/01/2014Decreto 8.166/20136,78%R$ 724,00
201301/01/2013Decreto 7.872/20129,00%R$ 678,00
201201/01/2012Decreto 7.655/201114,13%R$ 622,00
201101/03/2011Lei 12.382/20110,93%R$ 545,00
201101/01/2011MP 516/20105,88%R$ 540,00
201001/01/2010Lei 12.255/20109,68%R$ 510,00
200901/02/2009Lei 11.944/200912,05%R$ 465,00
200801/03/2008Lei 11.709/20089,21%R$ 415,00
200701/04/2007Lei 11.498/20078,57%R$ 380,00
200601/04/2006Lei 11.321/200616,67%R$ 350,00
200501/05/2005Lei 11.164/200515,38%R$ 300,00
200401/05/2004Lei 10.888/20048,33%R$ 260,00
200301/04/2003Lei 10.699/200320,00%R$ 240,00
200201/04/2002Lei 10.525/200211,11%R$ 200,00
200101/04/2001MP 2.194-6/200119,21%R$ 180,00
200003/04/2000Lei 9.971/200011,03%R$ 151,00
199901/05/1999Lei 9.971/20004,62%R$ 136,00
199801/05/1998Lei 9.971/20008,33%R$ 130,00
199701/05/1997Lei 9.971/20007,14%R$ 120,00
199601/05/1996Lei 9.971/200012,00%R$ 112,00
199501/05/1995Lei 9.032/199542,86%R$ 100,00
199401/09/1994MP 598/19948,04%R$ 70,00
199401/07/1994Lei 8.880/19940,00%R$ 64,79

*MP = Medida Provisória.

Quando Foi Criado o Salário Mínimo?

Não sabe quando e como foi criado o salário mínimo? O salário mínimo foi criado no Brasil pela Lei nº185 de 1936, no governo do presidente Getúlio Vargas. Mas, ele só foi instituído, de fato, em 1940, pelo Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940.

Qual Salário Mínimo 2023?

O salário mínimo definido a partir de janeiro de 2023 é R$ 1.302,00. Aumento percentual de 7,43%.

Qual Salário Mínimo 2022?

O salário mínimo estabelecido a partir de janeiro de 2022 é R$ 1.212,00. Aumento percentual de 10,18%.

Qual Salário Mínimo 2021?

O salário mínimo estabelecido a partir de janeiro de 2021 é R$ 1.100,00. Aumento percentual de 5,26%.

Qual Salário Mínimo 1994?

O salário mínimo de 1994 foi R$64,79 nos meses de julho e agosto. A partir de setembro de 1994, o valor passou para R$ 70,00.

Qual Salário Mínimo 2023 Lula?

O salário mínimo de R$ 1.320,00, prometido pela campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, não foi oficializado. Assim, continua valendo o valor definido de R$ 1.302,00.

Salário-Mínimo ou Salário Mínimo? Há hífen?

Salário-mínimo (com hífen) é o trabalhador que recebe salário mínimo (sem hífen).

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